Termo de Uso e Política de Privacidade
Ter seus dados pessoais bem cuidados é um direito protegido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Smarkets, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.003.099/0001-55, com sede na AVENIDA ANGÉLICA, nº. 2529, BELA VISTA, CEP 01227-200, SÃO PAULO, SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais que coleta de você, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SITE SMARKETS (“Site”), https://smarkets.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso.
Endereço de IP e Porta Lógica de Origem, Telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site, documentos apresentados, session ID e cookies.
Identificar e autenticar você. Processar as solicitações e movimentações em sua conta de acesso, aperfeiçoar seu uso e experiência do site, efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes as atividades de seu comportamento ao utilizar o site
1.2. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
1.2.1. Nestes casos, a Smarkets irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade.
1.3. A Smarkets não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.4. A Smarkets utiliza as seguintes tecnologias: a) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.
1.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.5. É importante destacar que, uma vez no Site, você poderá ser conduzido, via link a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.
1.6. A Smarkets possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do Site. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Smarkets pelo tratamento de tais informações.
1.7. O consentimento fornecido por você é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.8. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da Smarkets, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da Smarkets, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Smarkets e descritos nesta Política de Privacidade.
1.9.1. Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site.
1.10. Os dados que você fornece são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Smarkets, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Smarkets, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:
2.1.1. O prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
2.1.2. O prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
2.1.3. Observado o estado da técnica disponível.
2.2. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Smarkets localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos Estados Unidos.
2.4. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Smarkets se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Smarkets, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
3.1. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.
3.2. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Smarkets, desde que o contrato entre você e a Smarkets tenha sido rescindido, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.2.1. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Site, os serviços e funcionalidades do Site poderão ficar indisponíveis para você.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Smarkets poderá permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior.
4.1. A Smarkets reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.
4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Smarkets notificará você pelos meios de contato que você forneceu.
4.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com a Smarkets pelo whatsapp atráves do nosso site https://smarkets.com.br ou pelo e-mail suporteplataforma@smarkets.com.br.
4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Smarkets, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Smarkets, obrigatoriamente.
4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.5. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, Sites de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Smarkets, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (Exemplo: Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. Conta de Acesso: Credencial que você utiliza para acessar o Site e suas funcionalidades. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Smarkets para o seu dispositivo, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a sua navegação no Site, de acordo com o seu perfil. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na Internet. Você: Pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do Site.
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
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